O projeto de lei nº 38/2016, que dispõe sobre a inclusão dos geógrafos na lista de profissionais que podem prestar serviços como responsável técnico ambiental a empresas potencialmente poluidoras, recebeu emenda proposta pela Comissão de Redação na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A emenda, com ajustes técnicos no texto da proposta, foi aprovada com 38 votos favoráveis, e com isso o projeto retorna à pauta de votação em redação final na sessão de terça-feira (18).

A deputada Maria Victoria (PP) e o deputado Rasca Rodrigues (PV), autores da proposta, informam na justificativa do texto que a profissão de geógrafo é regulamentada no Brasil desde 1979. No entanto, o profissional ficou de fora da Lei estadual nº 16.346, de 18 de dezembro de 2009, que obriga as empresas potencialmente poluidoras a contratarem responsável técnico em meio ambiente.

1ª discussão – Três projetos foram aprovados em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira. São eles o projeto de lei nº 103/2016, do deputado Claudio Palozi (PSC), que insere no roteiro turístico oficial do Paraná o “Arquipélago Fluvial de Ilha Grande”, localizado no Parque Nacional de Ilha Grande; o de nº 168/2016, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), inserindo no calendário oficial de eventos do Paraná o “Dia do Profissional de Contabilidade”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril; e o de nº 332/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que propõe a instituição do “Dia Estadual do Fandango”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro, assim como a “Semana Estadual de Fomento ao Fandango do Estado do Paraná”, a ser celebrada sempre na última semana de novembro.

Mulçumanos – Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 12/2016, dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Hussein Bakri (PSD), que institui o “Dia Estadual do Povo Mulçumano no Estado do Paraná”, a ser comemorado anualmente no dia de 12 de maio. “A comunidade mulçumana tem exercido participação significativa na vida política, econômica e social do Paraná e merece ser lembrada oficialmente pela sua importância”, afirmou Alexandre Curi.

Ainda em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei nº 760/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui a “Semana Estadual de Conservação e Fertilidade do Solo”, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro.