O projeto de lei nº 900/2015, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que regulamenta a apresentação de artistas em espaços como ruas, parques e praças públicas, e que garante a comercialização de produtos de sua autoria, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria, que passou em segunda votação com 33 votos favoráveis, exige a gratuidade dos espetáculos, sendo apenas permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu ou ação equivalente, adequação aos níveis máximos de ruído estabelecidos pelas leis municipais e o não impedimento da regular fluência do trânsito, entre outros cuidados, inclusive com o meio ambiente.

Em sua justificativa, o autor afirma que a proposta também permitirá que músicos, mímicos, dançarinos, artistas circenses, entre outros, possam comercializar bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros, camisetas, bonés, chaveiros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do próprio artista ou de grupos de artistas de rua em apresentação, respeitadas as demais normas que regem a matéria. 

Calendário oficial – Em terceira discussão, foram aprovados os projetos de lei nº 832/2015, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa da Piapara de Alto Paraíso; e o nº 668/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia Estadual do Produtor Orgânico, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de agosto. Já em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº 532/2016, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), que institui o Dia do Cônsul do Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto.

Utilidade pública – Duas matérias que concedem título de utilidade pública à instituições paranaenses passaram na sessão plenária desta quarta-feira. A primeira delas é o projeto de lei nº 53/2017, do deputado Plauto Miró (DEM), que concede o título ao Instituto Pegaí Literatura Grátis, como sede em Ponta Grossa, que passou em segundo turno. Em primeira votação, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei de nº 150/2016, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), que concede à Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, com sede em Francisco Beltrão, o título de utilidade pública.