Projeto que regulamenta funcionamento de clínicas de estética é aprovado em segundo turno

O outro item da pauta foi o projeto de lei nº 264/2016, do deputado Ademar Traiano, que dispõe sobre o funcionamento de clínicas e consultórios de estética, permitindo que os técnicos em estética sejam os responsáveis pelos estabelecimentos, não tendo a necessidade de contratar outro profissional de saúde para assinar pelas clínicas. O projeto foi aprovado em segunda votação com 33 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta também define que os locais onde são desempenhadas as “atividades não privativas da profissão de médico, não haverá necessidade de permanência de médico responsável”, garantindo assim o direito ao tecnólogo responder pela clínica ou consultórios de estética.

O deputado Traiano defende a regulamentação, ressaltando que o projeto não isenta “o responsável técnico no caso de uma intercorrência médica grave, ou de uma interpretação leviana por parte do mesmo acerca de um caso clínico que requeira maiores cuidados”. Traiano lembra que a carência de regulamentação é prejudicial aos profissionais e aos consumidores, “que não sabem a quem recorrer ou qual profissional está tecnicamente habilitado para realizar os procedimentos de estética e beleza disponíveis no mercado”.

Sessão – A próxima sessão plenária da Alep ocorrerá no dia 16 de novembro (quarta-feira), às 14h30, conforme comunicado do presidente Traiano. A sessão plenária que deveria ocorrer na segunda-feira (14), véspera de feriado, foi transferida para a manhã do dia 17, quinta-feira.

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