Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 362/2018, do Poder Executivo, alterando e incluindo dispositivos na Lei nº 11.713/1997, que disciplina a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior. O texto foi aprovado em segundo turno de votação com 40 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta ainda passou em terceiro turno e em redação final em duas sessões extraordinárias também realizadas nesta terça-feira. Agora, a matéria segue para sanção, ou veto, da Governadora Cida Borghetti.

O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na forma de substitutivo geral, que, segundo o parlamentar, promove a manutenção de garantias para o regime de trabalho dos professores, além de ajustar termos técnicos da proposição. A meta principal do projeto, de acordo com o Executivo, é requalificar o conceito do regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), com o objetivo de se reafirmar que o regime de trabalho se caracteriza pela proibição ao docente que trabalhe nessa condição de manter acumulação remunerada de cargos públicos ou de desenvolver outra atividade remunerada regular, além de estimulá-lo a atuar com exclusividade no âmbito das Instituições de Ensino Superior Paranaenses – IEES.

Ao mesmo tempo, afirma o Governo do Estado, o texto visa retificar a distorção existente no sistema atual, no que concerne aos reflexos previdenciários do Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, ao estabelecer uma regra de transição a qual harmoniza o recebimento da integralidade dos vencimentos com o princípio da contributividade previdenciária, provendo sustentabilidade financeira ao sistema.

Queijos artesanais – O projeto de lei nº 818/2015, do deputado Professor Lemos (PT), que regulamenta o processo de produção e de comercialização de queijos artesanais em todo o estado, foi aprovado em redação final. Agora, a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O texto da proposta aponta todas as especificações técnicas e requisitos gerais de produção, estrutura física e dependências a serem seguidas pelos produtores deste tipo de queijo. De acordo com a matéria, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para cada tipo de queijo artesanal será elaborado por uma equipe multidisciplinar formada por produtores envolvidos, além de pesquisadores e especialistas no tema, e deverá ser submetido à aprovação pelo órgão governamental competente. 

Etanol – De autoria do deputado Fernando Scanavaca (Podemos), o projeto de lei nº 172/2018, que obriga o abastecimento com etanol dos veículos bicombustível de órgãos públicos estaduais, vinculados à administração direta e indireta, também passou em redação final. Segundo o autor, a proposta tem como objetivo gerar economia aos cofres públicos, considerando o custo-benefício que o etanol tem com relação à gasolina, e fomentar a economia paranaense, onde além do forte investimento para o plantio de cana, ainda existem 30 usinas para a produção dos derivados da cultura da cana. A proposta de nº 181/2018, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão Verde, de Maringá, o título de utilidade pública, foi igualmente aprovada em redação final. Ambas as matérias seguem agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado. 

Calendário – O projeto de lei nº 117/2018, de iniciativa da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui o “Dia da Juventude Assembleiana”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de agosto; e o projeto de resolução nº 14/2018, da Comissão de Tomada de Contas da Alep, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativa ao exercício financeiro de 2014, passaram em segundo turno de votação na sessão desta terça-feira. 

Cidadão honorário – Passou em primeiro turno o projeto de lei nº 253/2018, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de cidadão honorário do estado do Paraná ao monsenhor Joseph Bernard Agius. Nascido na Itália, o Padre Zé, como é conhecido, se notabilizou pelos serviços prestados às comunidades do município de Rolândia e de toda região norte do Paraná. Por fim, também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 255/2018, da deputada Claudia Pereira (PSC), que insere no calendário oficial do estado do Paraná a Festa do Carneiro ao Vinho, realizada no município de Peabiru.