Projeto que regulamenta venda e consumo de bebida alcoólica em estádios é tema de audiência pública

A proposta que regulamenta a venda de bebida alcoólica nas arenas desportivas e estádios de futebol foi discutida nesta segunda-feira (27) durante audiência pública. O debate foi promovido em conjunto pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Esportes da Assembleia Legislativa do Paraná e reuniu representantes de diferentes setores da sociedade.

Segundo o deputado Requião Filho (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o debate teve como objetivo ouvir diferentes pontos de vista e esclarecer dúvidas sobre a proposta.

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O projeto de lei assinado por 11 deputados permite a venda de cerveja e chope desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. A comercialização e o consumo de outros tipos de bebida continuarão proibidos. Um dos autores do projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu a proposta por beneficiar tanto torcedores como os clubes.

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Durante o debate, Romanelli apresentou fotos tiradas no entorno da Arena da Baixada, estádio do Clube Atlético Paranaense, em dia de jogo. As imagens mostram o livre consumo de bebida alcoólica por parte de torcedores. O parlamentar afirmou que permitir a venda de cerveja e chope dentro dos estádios não terá reflexos nos índices de violência. Também ressaltou que está aberto ao debate e a sugestões que possam contribuir com a medida, como identificação de torcedores ou até estipular um prazo para avaliação da legislação na prática.   

Para coibir abusos, o projeto prevê que o torcedor que promover desordem, tumulto ou atos de violência ou ainda for flagrado com substâncias não permitidas poderá ser impedido de permanecer no local e ficará sujeito à pena de reclusão por até dois anos ou ser impedido de comparecer nos estádios por até três anos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou durante coletiva de imprensa que colocará o projeto na pauta de votação assim que for concluído o trâmite nas comissões permanentes da Casa e ressaltou a importância das audiências públicas.

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A comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol está proibida desde 2008. No Paraná, a única exceção aconteceu durante o período de disputa da Copa do Mundo de 2014, quando uma lei federal liberou a venda e o consumo.

Os representantes dos principais times de futebol do Paraná participaram do debate e manifestaram posição favorável ao projeto de lei. O presidente do Atlético Paranaense, Luiz Sallim Emed, defendeu o direito a liberdade e negou que a violência tenha relação direta com o consumo de álcool.

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O presidente do Coritiba, Rogério Bacellar, lembrou que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios poderá abrir espaço para os patrocínios das grandes empresas do setor.

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O procurador de justiça Ciro Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná, manifestou posição contrária ao afirmar que o Estatuto do Torcedor proíbe o consumo de bebida alcoólica nos estádios e ressaltou que seria um retrocesso liberar a comercialização.

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Para o médico José Jacyr Leal Júnior, representante da Associação Médica do Paraná, a liberação da bebida alcoólica para os torcedores poderia passar uma impressão errada de liberdade excessiva quando é necessário estabelecer limites.   

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Também participaram da discussão representantes do Paraná Clube, do Londrina Esporte Clube, da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.