Projeto que repassa rodovias estaduais à União passa em 1º turno, mas recebe 40 emendas

Após receber 40 emendas na votação em segundo turno em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17), o projeto do Governo do Estado que repassa para a União mil e cem quilômetros de rodovias estaduais que integrarão a nova concessão de pedágio, voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu logo após a sessão. Todas receberam parecer contrário apresentado pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD).  Como houve pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT), ele retorna à análise da Comissão em uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (18), já que tramita em regime de urgência.

O presidente Ademar Traiano (PSDB), afirma   que pretende dar celeridade ao trâmite. Ele lembrou o papel importante da Casa nas alterações feitas pelo Ministério da Infraestrutura no projeto original.

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Depois das audiências públicas pelo interior do Paraná ouvindo a sociedade, que teve como resultado as alterações significativas na proposta federal, o projeto provocou muita discussão ao longo da sessão plenária.  Apresentado ao Governo estadual oficialmente na semana passada pelo ministro da infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, o novo formato agora prevê a disputa pela menor tarifa, ou seja, vence a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio, e um aporte financeiro, um depósito feito pela empresa vencedora de cada lote, que garanta a execução das obras previstas no contrato. Porém, alguns parlamentares que integram a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Casa apontaram falhas que, segundo eles, podem encarecer o preço ao longo do contrato, que deve ser de 30 anos e dividido em seis lotes, que vão a leilão na Bolsa de Valores separadamente. Caso de Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou dez emendas.  Ele não nega que houve avanços em relação ao primeiro modelo apresentado, mas questiona especialmente o chamado degrau tarifário, que teria sido mantido no atual modelo.

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Este repasse das rodovias estaduais que passa pela análise do Poder Legislativo, é determinante para o leilão. Mas também a proposta de concessão precisa passar por uma análise detalhada do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes disso, o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente, avisa: vai buscar a justiça por alterações ao formato aprovado, já que, além de atropelar o rito, na opinião dele, o Governo Federal não apresentou documentos que detalham a proposta.

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O modelo prevê 42 praças de pedágio no total, sendo 15 novas. Segundo o Governo, a nova concessão será maior que a atual. Por isso, a necessidade das novas praças. Já o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT) diz que é justamente isso que vai encarecer as tarifas.

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O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) informou que o desconto em relação às tarifas atuais deve ser, em média, de 40% a 50%, dependendo da disputa entre as concessionárias no leilão. Ele garante que, se a União descumprir algum compromisso com o Governo do Paraná, o próprio governador Carlos Massa Ratinho Júnior não vai tolerar.

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A concessão prevê R$ 44 bilhões em obras, incluindo a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de internet wi-fi em todos os trechos. Do total de 3,3 mil quilômetros de rodovias previstas no pacote, 65% são de rodovias federais e os outros 35% de estradas estaduais.  O modelo também prevê a construção de 10 contornos urbanos e faixas adicionais em rodovias já duplicadas, terceiras faixas, além de câmeras de monitoramento e iluminação em LED.  O deputado Requião Filho (MDB) fez duras críticas ao modelo.

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