Foi aprovado em terceira discussão na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 391/2015, do deputado Schiavinato (PP), que institui uma política de incentivo ao uso da bicicleta com foco na implantação de um sistema de mobilidade urbana sustentável e pode se transformar em política pública no Paraná. A ideia, de acordo com o autor da proposta, é estimular ações e projetos para melhorar as condições de deslocamento dos ciclistas, integrar as ciclovias ao transporte público urbano, promover campanhas educativas e facilitar o financiamento de projetos para implantação de novas ciclovias.

“É importante você ter condições, através do sistema público, de estimular a comunidade a usar a bicicleta. Hoje, a comunidade já o faz por livre iniciativa. Existem vários grupos que se reúnem no fim da tarde, fim de semana e circulam pelo interior em locais até não adequados à bicicleta. Um projeto como esses procura fazer com que sejam oferecidos programas para organizar a sociedade e facilitar a mobilidade usando a bicicleta”, ressalta Schiavinato. O projeto, que recebeu 42 votos a favor e nenhum contrário, agora voltará a ser apreciado em plenário em redação final.

Redação final – Os deputados aprovaram em redação final o projeto de lei nº 85/2016, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que cria 58 cargos em comissão símbolo DAS-4 destinados ao assessoramento das Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais do Ministério Público estadual. Na justificativa à proposta o autor alega que seu objetivo é “suprir as necessidades decorrentes da nova realidade institucional, por efeito da grande defasagem do número de cargos dos serviços auxiliares do MP em 2º grau, em relação ao Poder Judiciário que, com a implantação do processo digital, acelerou significativamente a movimentação processual, em observância à garantia constitucional da razoável duração do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação”. O projeto agora segue para a sanção do governador Beto Richa.

Faixa de domínio – Com 44 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei nº 16/2016, do Poder Executivo, dispondo sobre autorização para inclusão de dispositivo na Lei nº 17.445/2012, que institui a taxa de fiscalização do uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais, com o estabelecimento de um processo administrativo que permita aos contribuintes a impugnação do lançamento desta taxa.

Ainda na sessão plenária desta terça-feira os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 890/2015, do deputado Guto Silva (PSD), que institui o “Dia das Meninas da Ordem Arco-Íris” no Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de abril. O projeto recebeu 31 votos a favor e nenhum voto contra.