Projeto que trata da gestão administrativa e tributária do Estado foi tema de debate na Alep

Por iniciativa do deputado Felipe Francischini (SD), o Plenarinho da Assembleia Legislativa sediou na manhã desta segunda-feira (22) um debate sobre o projeto de lei nº 419/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata da gestão administrativa e tributária do Estado. O evento reuniu representantes das classes produtoras e de diversas entidades civis organizadas, como a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), a União Geral dos Trabalhadores (UCT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Paraná.

De um modo geral os participantes discordaram do formato da legislação proposta, englobando num corpo único temas diversos que extrapolam o processo administrativo tributário, estendendo-se a questões de ordem financeiro-econômica. Os pontos destacados foram, principalmente, as alterações na composição do Conselho de Contribuintes, a taxa de uso da água e a alienação de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista. Vários oradores reconheceram que o texto do Governo do Estado apresenta pontos positivos e se manifestaram em defesa de seu fatiamento em diferentes projetos, de forma a permitir uma análise mais detalhada. A tese é defendida também pelo deputado Francischini, que pretende levar à Comissão de Constituição e Justiça da Alep a sugestão de divisão do texto original em 16 proposições.

Participaram do encontro, entre outras personalidades, os deputados Nelson Luersen (PDT) e Chico Brasileiro (PSD); o presidente da Fiep, Edson Campagnolo; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Guido Bresolin Júnior; o diretor da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sebastião Motta; o presidente da ACP, Antonio Espolador; o representante da Ocepar, Wilson Thiesen; o presidente da OAB/PR, José Augusto Araújo de Noronha; e o secretário da Executiva Nacional da UGT-Urbanitários, Alexandre Donizeti Martins.