Projeto Regula Afastamento de Professores Por Motivo de Doença

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 14/06/06A Assembléia Legislativa inicia nas próximas semanas a discussão do projeto de lei, que regula o afastamento dos professores da rede estadual de ensino por motivo de saúde. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB).Pela proposta, o professor afastado de sala de aula com base em laudo médico da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (DIMS/SEAP) permanece lotado na demanda de professor, com a mesma jornada de trabalho que vinha cumprindo.“Assim, quando constatada a impossibilidade de o professor continuar em sala de aula pro problemas de saúde, faz-se o suprimento do mesmo em outra função, mas permanecendo no cargo de professor”, justifica Hermas. Atualmente, o professor, quando lotado em uma função administrativa, permanece no cargo e perde direitos de remuneração, como hora-aula, férias e aposentadoria. A iniciativa determina ainda que o afastamento, mesmo que em definitivo, não acarretará diminuição ou qualquer alteração de verbas remuneratórias do professor, mantendo os mesmos direitos como se em sala de aula estivesse. “Não é justo penalizar um professor que se ausentou da sala de aula por motivos de doença, muitas vezes, causada pela conseqüência maléfica causada pela própria atividade”, ressalta o deputado.