Projeto Regula Uso de Embalagens No Estado

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 08/06/06A deputada Elza Correia (PMDB) apresentou projeto de lei que pretende regular o uso de embalagens no Estado. Pela proposta, fica proibido o uso e a substituição das embalagens plásticas à base de polietileno ou de polipropileno utilizados para o acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos. As embalagens, em questão, deverão ser substituídas por embalagens de plástico biodegradável.Segundo a justificativa anexada ao projeto, um dos motivos para sua apresentação, “é a certeza de que o produto a ser proibido tem um substituto a altura: o plástico biodegradável, obtido da cana-de-açúcar. O produto vem sendo cobiçado há anos por empresas gigantes de todos os ramos, porque incorpora o alto valor agregado da ecologia”.Pela proposta, os fabricantes, distribuidores e embaladores, bem como todos os estabelecimentos industriais e comerciais que direta ou indiretamente utilizem o plástico petroquímico, terão um prazo de três (3) anos para se adequarem à Lei.PLÁSTICO – Consta ainda na justificativa da matéria, que o plástico biodegradável (bioplástico), feito a partir da cana-de-açúcar, decompõe-se em cerca de 100 dias, quando em contato com um ambiente microbiologicamente ativo. Já o plástico pretoquímico demora entre 100 e 400 anos para se decompor.