Projeto Sobre Transparência Na área de Segurança Pública Já Foi Aprovado Pela Ccj

O projeto de lei apresentado pelo deputado Mauro Moraes (PMDB) sobre transparência dos dados de segurança pública já teve parecer favorável dado pelo relator Nereu Moura, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. “Só não foi votado porque não houve tempo hábil na reunião de hoje”, afirmou Moraes.Segundo o parlamentar, como presidente da Comissão de Segurança Pública, as expectativas são grandes no sentido que o projeto se torne lei. “Teremos dados em mãos para elaborar políticas públicas para prevenir e combater as mais diversas formas de violência”, garantiu.Projetos aprovados Seis projetos de lei, de autoria do deputado Mauro Moraes já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e podem seguir para plenário. Segundo o parlamentar, apesar do número de proposições apresentadas, esta legislatura terá condições de fazer fluir mais facilmente a pauta de votação.O projeto que obriga o fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em shoppings e hipermercados; aquele que dispõe sobre a gratuidade na expedição de carteiras de identidade para pessoas carentes e desempregados e também o que torna obrigatória a exibição de informações turísticas nas telas de cinema, já foram aprovadas pelos respectivos relatores.Mais três projetos contaram com a aprovação dos membros da CCJ, de autoria do deputado peemedebista: o que torna obrigatória a construção de banheiros nas rodovias pedagiadas pelas concessionárias; o que institui o programa de lixo reciclado na rede de ensino e aquele que obriga a especificação do tipo sanguíneo nos crachás de funcionários de empresas públicas e privadas. Suman GaertnerAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br