Projeto torna obrigatória notificação de casos de lesão corporal
Foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira o projeto de lei que torna obrigatória a notificação de atendimento de pessoa ferida em estabelecimentos de saúde privados e públicos. A iniciativa é do deputado Paulo Litro (PSDB) que ressalta a importância da proposta para auxiliar as investigações dos crimes de lesão corporal.
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O projeto estabelece o preenchimento de um formulário eletrônico com informações básicas para o início de uma investigação criminal. As instituições de saúde terão prazo de 12 horas, contados a partir da conclusão do atendimento emergencial da vítima, para enviar o relatório por meio de um Sistema de Notificação de Atendimento à Pessoa Ferida. Segundo o deputado, as estatísticas atuais não correspondem à realidade do Estado.
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De acordo com a lei, deverão ser notificados ferimentos causados por arma de fogo, instrumentos perfurocortantes, como facas, agentes físicos, químicos e biológicos. O projeto ainda depende de outras aprovações em plenário para entrar em vigor.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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