Projeto Transforma Programa Educacional Em Política Pública

 Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar n.º 125/10 que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), mantido pelo Governo do Estado. Com o aval dos parlamentares, que devem votar a matéria em pelo menos mais uma discussão, o Poder Executivo - que é autor do projeto – tornará o programa uma política pública permanente. O PDE foi criado em 2004 para oferecer formação continuada para os professores da rede pública de ensino. Segundo o Governo, tornando-o lei, o Paraná poderá assegurar a qualidade da educação no Estado. O programa foi implementado com o plano de carreira dos professores e sua missão é atingir anualmente pelo menos 3% dos professores do Estado, fazendo com que cerca de 2 mil deles possam participar de um processo de formação continuada que tem dois anos de duração. Ele é desenvolvido por meio de um convênio mantido entre as secretarias da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Antes de ser votado em Plenário, a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade dos projetos que tramitam na Assembleia, e foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia (CECECT).