Projeto visa aliar Paraná Competitivo a programa de incentivo ao primeiro emprego

O deputado Paulo Litro (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para instituir o programa “Primeiro Emprego Paranaense”, por meio do qual as empresas que se habilitarem ao programa de incentivo à industrialização “Paraná Competitivo”, do Governo do Estado, deverão destinar 10% de suas vagas de trabalho ao primeiro emprego. De acordo com a proposta, “primeiro emprego” é aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, salvo restrição legal. A proporcionalidade das vagas de trabalho deve ser assegurada pelo período mínimo de três anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo fiscal à empresa.

De acordo com Paulo Litro, o Paraná Competitivo, gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, vem alcançando grande êxito e beneficiando as empresas com incentivos fiscais em diferentes modalidades e segundo diversos critérios. A ideia, com o novo programa de abertura de vagas de trabalho, é justamente ampliar o caráter social do Paraná Competitivo. “Não há nenhum ônus para o Estado, pois a abertura de 10% das vagas de trabalho para pessoas que nunca tiveram registros em suas carteiras de trabalho nas empresas beneficiadas é, para o Governo do Estado, apenas mais um critério de inserção no Paraná Competitivo”, destaca o parlamentar.

O projeto de lei não estende a exigência do percentual mínimo de vagas às microempresas e empresas de pequeno porte, do mesmo modo que não são abrangidas a administração pública direta, autárquica, fundacional e sociedades de economia mista, nas quais o ingresso de empregados se dá por concurso público. Ele prevê ainda que o Governo do Estado poderá realizar convênios, principalmente com a iniciativa privada, para capacitar os trabalhadores.

Lido em Plenário na terça-feira (3), o projeto será remetido agora para análise nas comissões técnicas da Assembleia.