Projetos Concedem Isenção a Portadores de Deficiência

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 30/09/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETOS CONCEDEM ISENÇÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAProjetos apresentados nesta semana pretendem isentar Apaes do pagamento do pedágio e portadores de necessidades especiais da carga tributária incidente sob a cadeira de rodas Dois projetos de lei devem desonerar os gastos para as Apaes e as pessoas portadoras de necessidades especiais. Uma das propostas é do deputado Padre Paulo Campos (PT), que isenta a entidade do pagamento de pedágio e a segunda do deputado Rafael Greca (PMDB), permite isenção tributária na compra de cadeira de rodas. O primeiro projeto isentará todas as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede e sub-sedes no Estado, do pagamento de pedágio. Para a comprovação de posse e identificação do veículo, a instituição deverá usar um logotipo nas portas dos automóveis ou apresentar o documento do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). De acordo com o autor, a medida irá assegurar às entidades filantrópicas uma redução nos gastos com o transporte. O parlamentar afirma que o trabalho desenvolvido pelas Apaes sempre necessita de subsídios financeiros. “Portanto, nada mais justo do que isentá-las, pois exercem um trabalho que é dever do Estado e direito do cidadão desamparado, que é a assistência social, moral, psicológica e educacional”, completa Campos. Já o projeto do deputado Rafael Greca propõe a isenção tributária para a aquisição de cadeiras de rodas. A proposta estabelece que os atos de produção e comercialização de cadeiras de rodas, utilizadas por deficientes motores, passarão a ser isentos da tributação. Além disso, o benefício deverá ser estendido a cadeiras com propulsão motorizada. “Trata-se de ação afirmativa que, reconhecendo as dificuldades econômicas porque passam os portadores de deficiências, principalmente por força de deficiência, visa compensar a elas mediante o favor fiscal, proporcionando a todos os que se encontram nessa condição a garantia de uma vida melhor”, explica Greca. Os dois projetos lidos em Plenário agora serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto sua constitucionalidade e legalidade. E as propostas também são apreciadas pelas demais comissões técnicas da Assembléia Legislativa, e, em seguida retorna ao Plenário para ser votado pelos deputados.