Projetos de lei preveem a inclusão da vacinação domiciliar para pessoas com TEA, Idosos e com Deficiência no Paraná

Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná três Projetos de Lei, de autoria do Deputado Estadual Delegado Tito Barichello (União), que incluem a vacinação domiciliar para pessoas com Deficiência, pessoas Idosas e com Transtorno do Espectro Autista.

Barrichello enfatiza a importância da vacinação domiciliar como uma forma de garantir que pessoas que possam ter dificuldade de acesso aos serviços de saúde possam receber imunização em casa. Ele ressalta que essa abordagem não apenas facilita o acesso aos serviços de saúde, mas também assegura um atendimento humanizado e respeitoso às necessidades individuais dos pacientes.

“Ao promover a vacinação domiciliar, o Paraná demonstra um compromisso com o conforto e o bem-estar da população, reconhecendo as particularidades de cada cidadão e buscando atender às suas necessidades de forma adequada”, destacou Tito Barichello.

Propostas

·         Projeto de Lei nº 654/2024 - “Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para acrescentar o inciso XXIV ao  art.  2º,  visando  estabelecer  o  direito  de  vacinação  domiciliar  para  as Pessoas com Deficiência”.

·         Projeto de Lei nº 653/2024 - “Altera a Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que instituiu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para acrescentar o inciso VIII ao art. 9º, visando estabelecer o direito de vacinação domiciliar para as pessoas com autismo”.

·         Projeto de Lei nº 655/2024 – “Altera a Lei nº 11.863, de 23 de outubro de 1997, que instituiu o Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Paraná, para acrescentar a alínea “m” ao inciso II do Art. 3º, visando estabelecer o direito de vacinação domiciliar aos idosos”.