Projetos de Lei Sobre Comércio e Indústria Estimulam Produção No Paraná

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/07/06Jornalista: Flávia PrazeresNeste primeiro semestre, os deputados apresentaram propostas para o incremento do setor industrial e comercial, além daquelas direcionadas as áreas tributárias, com a isenção de impostos estaduais, como o ICMS, ou o incentivo com a equiparação do tributo cobrado no Paraná aos demais estados brasileiros.Na tentativa de alavancar a produção, o deputado Plauto Miró (PFL) propôs através de projeto de lei a tarifa diferenciada para a demanda noturna de energia elétrica por estabelecimentos consumidores industriais, comerciais ou prestadores de serviços, tanto urbanos quanto rurais.Já o deputado Mauro Moraes (PMDB) busca pelo meio comercial a conscientização da população, com a proposição de matéria que estabelece a divulgação da frase “se beber não dirija” em cardápios, panfletos e propagandas de bares, bem como em restaurantes e casas de eventos do Paraná.Enquanto que o deputado Ailton Araújo (PPS), apresentou proposta no sentido de limitar o tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.Quanto ao comércio de peças, o deputado Bradock (PMDB) é que pretende regular, proibindo a comercialização de peças de veículos sinistrados sem a devida identificação de origem.Na linha do comércio, contudo também direcionado à segurança, podemos destacar o projeto de lei da deputada Cida Borghetti (PP), que autoriza a restrição de horário de funcionamento de estabelecimentos de lazer e de comércio de bebidas alcoólicas em áreas de índices elevados de ocorrências violentas no Estado. Além disso, a medida legal estabelece sanções para os estabelecimentos que comercializam ou fornecem bebidas alcoólicas para menores de idade.A deputada Elza Correia (PMDB) também apresentou proposta relacionada ao tema: indústria e comércio, que dispõe sobre a proteção da saúde dos consumidores nos estabelecimentos comerciais que ofertam a locação e respectivo acesso a jogos de computador em rede local, conhecidos como lan house.AGRICULTURA – Ainda voltado ao comércio, mas com mais ênfase a agricultura, pode ser destacado o projeto de lei que dispõe sobre a fiscalização na comercialização da uva fina de mesa produzida no Paraná, proposto pelo deputado Luiz Nishimori (PSDB). O tema agricultura também é abordado frequentemente nas matérias que tratam de tributação, como aquelas que concedem aplicação de ICMS similar ao praticado nos demais estados.