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Projetos do Executivo São Aprovados Em Redação Final
18h19
por Carlos Souza
Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná
2 min de leitura
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Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/11/07PROJETOS DO EXECUTIVO SÃO APROVADOS EM REDAÇÃO FINALOs deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (13) a redação final de dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado e que seguem para sanção do próprio governador. O projeto de lei nº. 677/07 cria 20 novos cargos para funcionamento das unidades penais do Estado, sendo 10 cargos de vice-diretor de unidade penal e outros 10 cargos de chefe de segurança de unidade penal. Os servidores serão lotados na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU).Já o projeto de lei nº. 707/07 autoriza a criação do Fundo Rotativo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná), que procura descentralizar o poder do órgão e diminuir a burocracia nas operações do departamento, além de conceder maior autonomia às Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) – responsáveis pelo atendimento no interior do estado.Também foi aprovado, no segundo turno de votação, a proposta de lei que isenta motocicletas e similares do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. A iniciativa é dos deputados Mauro Moraes (PMDB), Dr. Batista (PMN), Ademar Traiano (PSDB), Cleiton Kielse (PMDB) e Edgar Bueno (PDT). A matéria ainda deve passar por mais uma discussão no plenário da Casa, antes de ser encaminhado sanção do Poder Executivo.Na sessão plenária foi aprovada ainda a segunda discussão do projeto de lei nº. 215/07, proposto pelo deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB), que prevê a entrega do Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná para Cândido Furtado Maia Neto, além da primeira redação do projeto de lei nº. 767/07, que institui o “Dia do Trabalhador da Área de Reciclagem e Sucatas do Estado do Paraná”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de julho. O autor da proposta é o deputado Cleiton Kielse (PMDB).
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