"Projetos do Governo devem representar economia e aumento do efetivo", diz Romanelli

 Os deputados  aprovaram em dois turnos, durante duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas na tarde desta segunda-feira (4),  o projeto do Governo do Estado que prevê, entre outros pontos,  a criação da  Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária (FRAIN) para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Policia Civil ou Científica.  Primeiro eles  analisaram as dez emendas e subemendas que  haviam passado na CCJ no começo da tarde. Mas apenas cinco foram aprovadas pela maioria. Elas tratam de incentivos para que os policiais possam permanecer na ativa, ao completar um determinado tempo  de serviço, estabelecendo um abono permanência aos 25 anos, transformando  o projeto original que previa o dobro do valor, mas aos 30 anos de serviço. Com relação ao Grain, especificamente, o líder do Governo na Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) diz que a alteração foi feita dando prioridade aos professores com mais tempo no serviço. Ou seja, essa experiência é o que mais vai contar no edital. E também foi aberta a possibilidade (em caso de disponibilidade financeira) o pagamento da gratificação para as 40 horas estabelecidas em R$ 1955 reais, que pode ser até o dobro do valor  por decisão do chefe do Poder Executivo, liberando ainda os concursos obedecendo à Lei de responsabilidade Fiscal.  Houve uma mudança em um inciso que mexe nas regras para a realização de concurso público pelos próximos três anos na estrutura da PM. O projeto original previa a realização de processo depois do pagamento das promoções e progressões dos servidores e isso foi retirado do texto; Romanelli diz que essas alterações vão representar, além de uma economia de R$ 25 milhões de reais ao ano aos cofres públicos, sem retirar direitos dos servidores,  aumentar o efetivo policial.

(Sonora)

Entre os projetos debatidos nesta segunda  estava ainda o Plano Estadual de Cultura, que recebeu emendas e voltou para análise da CCJ.  A proposta tem como objetivo definir políticas públicas para o segmento para os próximos dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural, e a inserção da cultura através de modelos sustentáveis. Ainda de acordo com o texto, o Plano deve ser  coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec) e pela Secretaria Estadual da Cultura , que fica responsável por disponibilizar para a área cultural recursos (se tiver disponibilidade no orçamento) em nível estadual e estimular municípios a fazerem o mesmo. O deputado Romanelli destacou que a aprovação do Plano vai representar o  fortalecimento para as  demandas do setor e um passo importante  na consolidação e garantia do desenvolvimento das políticas públicas na área cultural para o Paraná.

 (Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.