Projetos do Poder Judiciário abrem a pauta de votações da Assembleia na segunda-feira (19)

Duas propostas do Poder Judiciário abrem a pauta de votações da sessão plenária da próxima segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 169/2014, criando uma Vara Judicial de entrância intermediária na Comarca de Ivaiporã, e o projeto de lei nº 170/2014, criando outra Vara Judicial, também de entrância intermediária, na Comarca de Santo Antônio da Platina. As iniciativas estão em fase de redação final, última etapa de apreciação pelos deputados antes das matérias serem encaminhadas para sanção (ou veto) do Poder Executivo.

Os parlamentares apreciam ainda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 440/2013, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), dispondo sobre a proibição de uso de aparelhos eletrônicos em salas de aula para fins não pedagógicos. Já em segundo turno consta a proposição legislativa nº 290/2013, de iniciativa do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), determinando a inclusão de no mínimo uma questão acerca de obra de escritor paranaense nas provas seletivas de vestibular nas instituições de ensino superior.

Os outros dois itens da pauta, em terceira discussão, são os projetos de lei nº 77/2014, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), modificando nomenclatura de entidade declarada de utilidade pública; e o projeto de lei nº 79/2014, de autoria dos mesmos parlamentares, e que também altera nomenclatura de entidade declarada de utilidade pública. Em ambos os casos, o Plenário aprecia também emendas aprovadas em segunda discussão.

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