Notícia

Projetos do TJ e do MP passam pela Comissão de Finanças

16h43
por Rodrigo Rossi
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 ou 4049
2 min de leitura
1.937 visualizações
Os projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça, de nº 168/2014, nº 169/2014; e nº 170/2014, propondo a criação de uma Vara Judicial de entrância final no Foro Regional de Rolândia, uma Vara Judicial de entrância intermediária na Comarca de Ivaiporã, e uma Vara Judicial de entrância intermediária na Comarca de Santo Antônio da Platina, respectivamente, foram aprovados pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6).

Outra proposta do Judiciário, de nº 167/2014, alterando a simbologia e o valor da função comissionada de secretário de Sessão de Julgamento, passando de FC-15 para F-11, também foi apreciada e aprovada. Da mesma forma foi aprovada a iniciativa do Ministério Público estadual, de nº 72/2013, criando dois cargos de provimento efetivo no quadro de servidores, sendo um de médico e outro de engenheiro civil.

Já o projeto de lei nº 144/2014, do Poder Executivo, dispondo sobre a afetação de imóveis ao Fundo de Previdência, gerido pela Paranaprevidência, com autorização de utilização de recursos para edificações e dando outras providências, também foi aprovado pelos deputados. O projeto de lei nº 152/2014, do Governo do Estado, relativo aos cargos e carreiras dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), teve sua apreciação adiada a pedido do relator, deputado Élio Rusch (DEM).

Compartilhar: