Projetos do Tj São Aprovados Em Primeira Discussão

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14), em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 464/10, de autoria do Tribunal de Justiça, que institui o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário.A concessão será feita em pecúnia, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim de frequência do servidor. Fixado em R$ 300 reais, o auxílio-alimentação será custeado com recursos do orçamento consignado ao Judiciário.Na justificativa à proposta, o TJ explica que o impacto financeiro da medida corresponde a um acréscimo mensal de aproximadamente R$ 1,5 milhão de reais, totalizando o valor de vinte milhões cento e sessenta mil reais para o exercício de 2011 e vinte e nove milhões e cento e sessenta mil reais em 2012.Outro projeto oriundo do Tribunal de Justiça foi aprovado em primeira discussão: o de n° 490/10, que cria a 2ª Vara Criminal no Foro Regional de Colombo, comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Em decorrência dessa medida, fica criado um cargo de juiz de Direito de entrância final para o Foro.O objetivo do TJ é a expansão da prestação jurisdicional no Estado, de forma a racionalizar e redistribuir o volume de serviços. O novo Foro Judicial abrangerá duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais, uma Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e atenderá uma população de aproximadamente 247 mil habitantes e um total de 38 216 processos em andamento.