Projetos do Tribunal de Justiça são retirados da pauta da CCJ para correções

Os outros 13 foram retirados a pedido do autor para correções.// 

Como o material deve ser devolvido rapidamente ao Legislativo, o deputado Caíto Quintana, do PMDB, que presidiu a sessão, convocou uma reunião extraordinária a acontecer após o retorno dos documentos.//

As três propostas aprovadas tratam de gratificações dos servidores do TJ, dos cargos de auxiliar judiciário II do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça  e de alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias referente à Justiça Militar Estadual.// 

A CCJ analisou cinco projetos de lei com diligências não respondidas por secretarias de Estado e outros órgãos públicos dentro do prazo máximo de 90 dias.// 

O primeiro destes projetos, de autoria da deputada Luciana Rafagnin, do PT, criando o programa estadual de recuperação e proteção de minas naturais de água, teve parecer contrário do relator e a votação foi suspensa por pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri, do PT.// 

O projeto do deputado Professor Lemos, do PT, definindo diretrizes para a política estadual de busca a pessoas desaparecidas, teve a votação adiada por pedido de vistas do deputado Pedro Lupion, do Democratas.// 

Da mesma forma, o projeto do deputado Stephanes Júnior, do PMDB, tratando da condição de perito oficial dos papiloscopistas, recebeu pedido de vistas do deputado Cesar Silvestri Filho, do PPS, e teve votação adiada.// 

O projeto do deputado Marcelo Rangel, do PPS, instituindo o programa “Jovem no Emprego”, foi rejeitado; o projeto do deputado Teruo Kato, do PMDB, foi adiado devido à ausência do relator, deputado Evandro Júnior, do PSDB.// 

Foram analisadas também três emendas de comissões técnicas a projetos de autoria dos deputados Douglas Fabrício, do PPS, Bernardo Carli, do PSDB, Péricles de Mello, do PT e Rasca Rodrigues, do PV, e todas foram aprovadas.//