Projetos garantem mais proteção a artistas de rua e pacientes do SUS

Um projeto aprovado pelos deputados, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15) durante a sessão plenária, deve obrigar hospitais e clínicas conveniadas ao SUS, o Sistema Único de Saúde, a colocarem  cartazes informando que os procedimentos realizados nestes locais não podem ser cobrados  e, que, se isso ocorrer, a  orientação no próprio cartaz, é  para que os pacientes e familiares denunciem.   Ele  é da deputada Claudia Pereira (PSC).   Pelo projeto, deverá estar escrito nos cartazes:   “ATENDIMENTO GRATUITO PELO SUS. SE HOUVER COBRANÇA, DENUNCIE – LIGUE 136”.  

 Cláudia Pereira justifica a proposta alegando que  no SUS,  todos os serviços  são gratuitos e todos têm direito ao atendimento  integral,  sem distinção.

 Outro projeto aprovado pelos deputados nesta quarta, apresentado por Márcio Pacheco (PPL),  é o que visa proteger os artistas que costumam se apresentar em espaços públicos. A proposta ainda dá garantias a esses artistas para que possam vender seus produtos nos locais das apresentações.    As regras valem para as exibições culturais em ruas, cruzamentos, parques e praças públicas em todo o estado.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.