Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 51/2015, que institui o Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado, com enfoque especial na violência contra a mulher. A proposta, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), pretende que se forme uma rede integrada e interdisciplinar com apoio do poder público, ONGs, instituições filantrópicas, conselhos públicos e profissionais.

Se aprovado, o projeto possibilita à Secretaria de Estado da Educação firmar parcerias de modo a facilitar iniciativas educadoras que levem informação e apoio às vítimas de violência e às famílias afetadas. Para tanto, o projeto prevê orientação aos professores para ações de prevenção pautadas na Cultura da Paz, que se define pelo respeito à vida, rejeição da violência, adoção do processo de ouvir e compreender e da redescoberta da solidariedade. “O projeto é amplo e abrange as dimensões psicológica, emocional e social, orientando vítimas e agressores a encontrar e superar as causas da violência”, diz o deputado.

De acordo com o Mapa da Violência 2012 – em estudo coordenado por Julio Jacobo Waiselfisz – a cada minuto quatro mulheres são agredidas no Brasil. Entre 1980 e 2012, 91 mil mulheres foram assassinadas em todo o país. Desse total, 43 mil homicídios ocorreram entre 2000 e 2010. “Os números sobre mortes e agressões são alarmantes e a necessidade de um amplo esforço de prevenção e informação se mostra urgente. Pesquisa feita pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2014, por exemplo, mostra que 91% das pessoas acreditam que homem que agride sua esposa deve ir pra cadeia e, na mesma pesquisa, 26% dos entrevistados consideram que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, ou seja, uma grande parte da população culpa a vítima pela agressão”, destaca o deputado.

Péricles salienta que é preciso “inverter essa lógica sexista que permeia nossa cultura e as relações sociais de um modo geral. Acreditamos que um trabalho interdisciplinar, voltado para crianças e adolescentes, bem como seus familiares, ajudará a mudar os referenciais simbólicos que eles carregarão no futuro. Afinal, nenhuma criança nasce machista; via de regra, ela é ensinada a agir e pensar dessa forma”, diz.

Maria da Penha – Outro projeto de lei em curso na Assembleia Legislativa que está relacionado à questão da violência doméstica é o de nº 28/2015, de autoria da deputada Maria Victória (PP), que institui nas escolas estaduais do Paraná a “Semana Estadual Maria da Penha”. A proposta estabelece que no mês de março de cada ano sejam realizadas atividades nos colégios com o objetivo de apresentar aos alunos a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher. A ideia, conforme a parlamentar, é estimular reflexões contra atos de violência e também conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos.

“Trata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, para que a violência contra a mulher não ocorra e, caso aconteça, seja denunciada e repreendida”, disse Maria Victória. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para apreciação das demais comissões técnicas do Legislativo.

Monitoramento eletrônico – Para dar mais segurança às mulheres vítimas de violência, a deputada Claudia Pereira (PSC) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa tratando da instituição do monitoramento eletrônico para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas, que estejam cumprindo alguma das medidas protetivas de urgência ou medida cautelar diversa da prisão. Em seu artigo 2º o texto do projeto disciplina que o agressor poderá ser obrigado a utilizar o equipamento para fins de fiscalização imediata e efetiva da medida de afastamento da vítima e terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação.

Para justificar a proposta a deputada recorre ao advogado gaúcho Paulo José Iasz de Morais, especialista que reconhece na violência contra a mulher uma das espécies mais graves de violência doméstica no mundo todo. “Isso por conta da sua frequência, forma repetitiva sempre com a mesma vítima e alto risco de mortalidade. Neste contexto é necessário ressaltar que o monitoramento eletrônico é alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha”. O monitoramento eletrônico está previsto no inciso IX, do art. 319 do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei federal nº 12.403, de 5 de maio de 2011.

A aplicação do monitoramento eletrônico para agressores de mulheres já teve início em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Em fevereiro de 2014 um dispositivo legal semelhante também foi sancionado no Rio Grande do Sul.