Projetos Luz Fraterna e que trata dos depósitos judiciais serão votados nesta quinta-feira (25)

Com a presença de 34 deputados, foi lida a mensagem dos Poderes Executivo e Judiciário que autoriza o Governo a aplicar 30% dos depósitos judiciais em projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária, mobilidade urbana e no pagamento de requisições judiciais de pequeno valor.//

De acordo com o deputado Ademar Traiano, do PSDB e líder do Governo, há urgência em garantir este aporte financeiro ao Tesouro do Estado.//

SONORA TRAIANO

A votação da proposta acontece em nova sessão extraordinária marcada esta quinta-feira, com o Plenário em regime de Comissão Geral.//

Também está na pauta, o projeto do Poder Executivo que aumenta o teto do consumo mensal do Programa Luz Fraterna de 100 para 120 quilowatts.//

De acordo com o Governo, a medida irá beneficiar 220 mil famílias paranaenses que terão a conta de energia paga pelo Executivo Estadual.//

O programa atende consumidores com renda per capita menor do que meio salário mínimo.//

Para ter o benefício do Luz Fraterna, os imóveis devem ser residenciais, e seus usuários precisam fazer a comprovação de renda e apresentar o registro do Número de Identificação Social e o registro no Cadastro Único de Programas Sociais.//

A realização das sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar não causa aumento de despesas, conforme explica o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni.//

SONORA ROSSONI

A sessão desta quinta-feira está marcada para começar às 18 horas.//