Projetos que Alteram o Regimento Interno Voltam Ao Plenário da Assembleia Para Votação
Retirados de pauta na sessão da última terça-feira (12), voltam a ser discutidos em plenário na segunda-feira (18) os três projetos de resolução de autoria da Mesa Executiva que tratam de alterações no Regimento Interno da Casa. Todos eles receberam emendas, inclusive da própria Comissão Executiva e da Comissão de Constituição e Justiça.
O Projeto de Resolução nº 006/11 amplia de 18 para 25 o número de comissões técnicas permanentes, através do desmembramento de algumas das comissões já existentes, e recebeu emendas apresentadas pelos deputados Leonaldo Paranhos (PSC), Gilberto Martin (PMDB) e Nereu Moura (PMDB).
O Projeto de Resolução nº 007/11 regulamenta o registro de presença dos parlamentares nas sessões e a possibilidade de descontos nos subsídios dos faltosos. Com o objetivo de estabelecer o momento para a apresentação de justificativa de ausência e para suprimir previsão contida no art. 60 do RI, autorizando ao presidente o abono de até 7 faltas por mês, a própria Mesa apresentou emenda que será agora apreciada em Plenário.
A matéria recebeu ainda emendas do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Edson Praczyk (PRB) e da Comissão de Constituição e Justiça.
Finalmente, o Projeto de Resolução nº 008/11, que é complementar ao anterior e trata da presença dos deputados nas sessões, também recebeu emenda da Comissão Executiva alterando a redação do § 3º do art. 159 do RI, que passaria a ter a seguinte redação: “A verificação de quorum será feita pelo Presidente da Assembleia, por meio do sistema eletrônico, caso em que, somente ao final do procedimento, o resultado constará do Painel”.
O Projeto de Resolução nº 006/11 amplia de 18 para 25 o número de comissões técnicas permanentes, através do desmembramento de algumas das comissões já existentes, e recebeu emendas apresentadas pelos deputados Leonaldo Paranhos (PSC), Gilberto Martin (PMDB) e Nereu Moura (PMDB).
O Projeto de Resolução nº 007/11 regulamenta o registro de presença dos parlamentares nas sessões e a possibilidade de descontos nos subsídios dos faltosos. Com o objetivo de estabelecer o momento para a apresentação de justificativa de ausência e para suprimir previsão contida no art. 60 do RI, autorizando ao presidente o abono de até 7 faltas por mês, a própria Mesa apresentou emenda que será agora apreciada em Plenário.
A matéria recebeu ainda emendas do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Edson Praczyk (PRB) e da Comissão de Constituição e Justiça.
Finalmente, o Projeto de Resolução nº 008/11, que é complementar ao anterior e trata da presença dos deputados nas sessões, também recebeu emenda da Comissão Executiva alterando a redação do § 3º do art. 159 do RI, que passaria a ter a seguinte redação: “A verificação de quorum será feita pelo Presidente da Assembleia, por meio do sistema eletrônico, caso em que, somente ao final do procedimento, o resultado constará do Painel”.
