Projetos que beneficiam pessoas com deficiência são aprovados pelos deputados

(Descrição do áudio))

No Paraná, o candidato à habilitação com  algum tipo de deficiência já paga metade do preço para fazer a perícia técnica e médica especial, graças à modificação de um artigo da legislação aprovado na Assembleia Legislativa. Agora uma  nova proposta que veio do Poder Executivo e  que passou,  na manhã desta quarta-feira (24),  em primeira discussão, na sessão plenária, prevê a isenção total dessa taxa. Pelo projeto,  o Detran deve repassar os valores às clínicas credenciadas  sem cobrar nada do candidato, tanto para obter a primeira habilitação, como para renovar. 

  Ainda em primeira discussão, e com benefício também para quem é portador de deficiência, os parlamentares aprovaram a proposta do deputado Nereu Moura (PMDB) que altera a lei  que criou  o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para acrescentar um artigo que obriga a disponibilização de 10% de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados. O deputado diz que, além da garantia de ir e vir, essa população também precisa ter os momentos de lazer garantidos.

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Outro projeto aprovado, mas em terceira discussão foi o do deputado Gílson de Souza (PSC), que  altera a redação de uma  lei estadual de 2010, que determina a veiculação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos nos meios  eletrônicos do Governo. Com a mudança, diz o parlamentar,  as empresas poderão ter acesso a essas informações para também veicularem o conteúdo.

(Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.