Proposta apresentada na Assembleia prevê a redução da regra de tempo de fabricação veicular para isenção de IPVA

O deputado Cobra Repórter (PSD) apresentou na segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná, uma proposta de alteração legislativa que promete beneficiar os proprietários de veículos automotores no Paraná. O Projeto de Lei visa reduzir de 20 para 15 anos o prazo de fabricação dos veículos necessários para obter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta altera o inciso IX do artigo 14 da Lei Estadual nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003. A legislação atual, que exige que os veículos tenham mais de 20 anos de fabricação para que seus proprietários possam usufruir da isenção do IPVA, está prestes a completar duas décadas desde a sua implementação.

Segundo o deputado Cobra Repórter, a atualização dessa regra é necessária para alinhar-se aos padrões jurídico-normativos modernos e ao contexto socioeconômico atual do estado do Paraná. “Consideramos que essa regra está desatualizada em relação aos padrões jurídico-normativos paranaenses e ao contexto socioeconômico do nosso Estado”, destacou o deputado em sua justificativa.

Além da atualização normativa, o deputado argumenta que a mudança estimulará a preservação de veículos históricos e clássicos, fortalecendo a memória cultural e o patrimônio automobilístico do Paraná. A proposta também promete aliviar a carga financeira dos proprietários de veículos, aquecendo o mercado de veículos usados e beneficiando concessionárias e revendedores.

A iniciativa do deputado Cobra Repórter surge em um momento em que o Senado Federal aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o país. No entanto, ao reduzir o tempo de fabricação para 15 anos, o Paraná se colocaria na vanguarda dessa atualização, demonstrando um compromisso com a modernização das políticas tributárias e o incentivo à preservação de veículos antigos.

O deputado Cobra Repórter conclui sua justificativa solicitando o apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná para a discussão e enriquecimento da proposta legislativa. “Contamos com o apoio dos nobres pares parlamentares desta Casa de Leis para a discussão desse tema e para enriquecer a presente proposta legislativa, que busca atualizar a norma legal e beneficiar o mercado automotivo paranaense”, afirmou.