Proposta de Requião Pode Colocar Em Xeque Finanças do Estado

Para tentar impedir que as atitudes impensadas do governador Roberto Requião provoquem danos à economia, a bancada da Oposição apresentou emendas ao projeto que transforma a Copel numa operadora de pedágio. Em uma das emendas, em caso de prejuízo ao erário, o governador teria de responder pelos danos causados, em conformidade com a legislação que rege os atos de improbidade administrativa. Para o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a intenção da proposta era a de preservar o patrimônio da Copel e de seus acionistas. “Em apenas uma semana, com o envio da mensagem à Assembléia, o governador derrubou as ações da Copel 10,57% gerando prejuízos incalculáveis ao patrimônio do Estado e o de investidores particulares, inclusive aqueles que aplicaram suas poupanças em ações esperando desfrutar de uma aposentadoria mais tranqüila”, afirmou Rossoni. A Lei de Improbidade administrativa responsabiliza os agentes ordenadores pelo integral ressarcimento do dano, sem prejuízo da ação penal própria. “Com a emenda ressaltamos o que determina a Constituição Federal. Deixamos claro para o governador que a lei deve ser cumprida e que ele não pode agir como bem entender, sem calcular que pode desvalorizar um bem público e causar prejuízo ao Erário”, concluiu Rossoni.A emenda foi rejeitada por 25 votos a 15, com uma abstenção. Emenda SupressivaA bancada de Oposição apresentou uma segunda emenda suprimindo o artigo 3º e seus parágrafos. Desta forma não será permitido ao Executivo Estadual ceder servidores lotados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, para prestar serviço nessa nova empresa.O deputado Élio Rusch considerou positiva a aprovação desta emenda. “Se o governo não tem quadro suficiente para cuidar das estradas estaduais, como vai colocar funcionários à disposição para essa empresa?”, questionou Rusch. História se repete “Não é a primeira vez que a compulsão do governador Roberto Requião em gerar fatos políticos se transformou numa séria ameaça ao patrimônio público do Paraná”, lembra Rossoni. “Em 2004, quando Requião ameaçou encampar as concessionárias do pedágio às ações das principais empresas do Paraná, como Copel e Sanepar, despencaram na Bolsa prejudicando investidores e o patrimônio público num movimento que foi apelidado de ‘efeito Requião’”, prossegue o deputado. Rossoni recorda que o governador se tornou um especialista em criar conflitos que prejudicam o Estado. Entre eles lembrou aquele armado com a multinacional El Paso, em torno da usina de gás UEG de Araucária. A El Paso recorreu ao Tribunal Arbitral de Paris e a Copel ficou sujeita a pagar uma multa de quase um bilhão de dólares, recorda Rossoni. Para evitar esse desastre que poderia levar a Copel a falência o Paraná foi obrigado a comprar a UEG às pressas para apaziguar os norte-americanos.