Proposta em trâmite na Assembleia Legislativa quer regulamentar o sepultamento de cães e gatos em cemitérios

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados no Paraná.

A proposta permite que os animais sejam enterrados em campas e jazigos cujas concessões ou propriedades pertençam às famílias de seus respectivos tutores, em todo o estado.

De acordo com Rangel, a proposta acompanha uma mudança social já consolidada. “Hoje, cães e gatos fazem parte da família. Nosso projeto garante às pessoas o direito de se despedirem de seus animais com dignidade, oferecendo segurança jurídica e respeitando todas as normas sanitárias e ambientais”, afirmou.

O projeto prevê que as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. As despesas serão de responsabilidade da família do concessionário da campa ou do jazigo.

A proposta também estabelece que cemitérios particulares poderão criar normas próprias, desde que respeitadas as regulamentações legais. A matéria segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.