Proposta para agilizar a localização e o resgate de crianças desaparecidas reúne três projetos de lei

Foi aprovada nessa quarta-feira (18) na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma proposta para implantar mecanismos que tornem  mais ágil e eficaz a localização e o resgate de crianças desaparecidas, vítimas ou não de sequestros ou abusos sexuais.  A matéria reúne em uma emenda substitutiva os três projetos que tramitavam na Alep tratando do mesmo tema. “A solução foi abrigar o melhor de cada um dos três e criar uma proposta mais completa”, explicou o deputado Paranhos (PSC), presidente da comissão e autor de um dos projetos. Os outros dois são de autoria dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB) e Nereu Moura (PMDB).
A aprovação da matéria na comissão coincidiu com o encerramento da Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia”, criada pela Lei 17.637/2013, sancionada pelo governador Beto Richa em 2013, a partir de um projeto apresentado pelos deputados Paranhos e Pastor Gilson de Souza (PSC).
Mobilização – A proposta prevê a criação de uma ampla rede estadual de comunicação para a rápida divulgação da notícia de sequestro ou desaparecimento em caráter de utilidade pública. Dessa forma, todos os órgãos da administração pública direta e indireta ficariam obrigados a divulgar em seus endereços eletrônicos um alerta de resgate 30 minutos após o comunicado oficial dos órgãos de segurança. Esse processo disseminaria a informação para todas as forças policiais, portos, aeroportos, terminais rodoviários, concessionárias de rodovias – para alerta nas praças de pedágio, prefeituras e câmaras municipais de todo o estado.
Como forma de ampliar a cobertura do alerta, o projeto orienta que o Alerta para Resgate de Crianças (ARC) seja disparado também para todos os veículos de comunicação do estado, sobretudo emissoras de TV e rádio, sites e redes sociais, contendo foto da criança, nome e idade, local do rapto ou sequestro, circunstâncias do crime, telefones e outras formas de comunicação com as autoridades policiais.
Avanços– O Paraná está entre os estados que mais avançaram no trabalho de registro de crimes, investigação, localização e resgate de crianças. São duas estruturas criadas no âmbito da Polícia Civil especializadas na proteção à criança e no serviço de investigação de crianças desaparecidas. O trabalho realizado pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e pelo Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) conseguiu reduzir drasticamente os casos sem solução no estado. Mesmo assim, segundo Paranhos, é preciso criar mecanismos cada vez mais eficazes de prevenção a esse tipo de crime. “Acho que a prevenção é o melhor que podemos fazer ou então, no caso do crime cometido, mobilizar rapidamente a sociedade para contribuir com o resgate das vítimas”, enfatiza.

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