Proposta que fortalece a Economia Solidária é aprovada na Assembleia Legislativa
Projeto de lei 475/2022, assinado pelo deputado Professor Lemos (PT), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Economia Solidária, foi aprovado em segunda discussão.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na segunda-feira (14) em segunda discussão, o projeto de Lei (PL) 475/2022, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro. O objetivo da comemoração é celebrar o Dia Estadual da Economia Solidária e incentivar a cooperação, solidariedade e autogestão.
“É muito importante que a nossa sociedade conheça, de fato, esse sistema de produção, de oferta de serviços, de comercialização e de forma de consumo baseado na democracia e na cooperação”, disse o deputado.
“Essa proposta é necessária também para apoiar a compra e venda em empreendimentos solidários. Muitas famílias dependem da Economia Solidária como forma de subsistência. Por isso, celebrar o dia 15 de dezembro, é reconhecer a importância dessa política pública”, argumentou.
Política Estadual de Economia Solidária
Lemos destacou ainda a importância da Lei 19.784/2018, de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária no Estado. O objetivo da proposta, sancionada pelo Poder Executivo, é fomentar o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária através de programas, projetos e convênios firmados entre entidades da sociedade civil e órgãos do Poder Público.
“A economia solidária é um dos eixos de atuação do nosso mandato. Nós entendemos que a economia solidária muda a forma de ver a economia por conta do seu sistema de produção, ofertas de serviços, comercialização e forma de consumo baseado na democracia e na cooperação. Por isso, em 2017 nós apresentamos o projeto de Lei com o objetivo de qualificar os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, além de fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativo”, completou.
Tramitação
Na próxima semana o projeto de Lei (PL) 475/2022 deve ser aprovado em terceira discussão e em seguida segue para sanção do governo estadual.
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