O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná (ACIAPAR), Gilberto Espinosa, reivindicou nesta quarta-feira (26), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o apoio dos deputados à proposta de revisão da alteração dos poligonais das áreas dos portos de Antonina e Paranaguá. Segundo ele, que estava acompanhado por uma comitiva de empresários e trabalhadores do litoral paranaense, a mudança que está em discussão propiciará novas alternativas de crescimento para a região.
Espinosa afirmou que com a revisão da poligonal o município de Pontal do Paraná poderá ter um porto oceânico, bem como implantar uma série de terminais privados e atividades que vão estimular o turismo. “Não é só a região que vai ganhar, é todo o Paraná”, frisou. “São alterações que acabam interferindo diretamente na arrecadação e na geração de empregos diretos e indiretos em nosso município”, acrescentou o presidente da ACIAPAR. Conforme Espinosa, devido à demora dessa definição a região tem sofrido, pois somente o turismo não tem condições de suprir as necessidades do município.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, que propôs o debate do tema em Plenário, “há uma preocupação com o que tem ocorrido com os portos, especialmente com o desemprego dos trabalhadores, em consequência das mudanças, e por isso estamos debatendo a questão”. Romanelli lembrou que os portos são concessão federal e o de Paranaguá é um dos mais eficientes do país. A revisão da poligonal é uma medida prevista na nova Lei dos Portos (de nº 12.815/13), com o objetivo de alavancar investimentos de novas empresas para melhorar a logística, gerar mais empregos e renda para as cidades.
No último dia 12, o presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Antonio Tortato, também falou no Plenário da Assembleia sobre o tema, quando defendeu a ampliação dos debates sobre a alteração dos poligonais das áreas dos portos de Antonina e Paranaguá. Segundo Tortato, que usou a tribuna para falar em nome dos trabalhadores do setor, as mudanças no modelo atual podem trazer reflexos danosos para a economia regional e estadual.
Audiências – A legislação define como poligonais as áreas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao Porto. Dentro dessa área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Para a mão de obra, é praticado dentro das poligonais um regime próprio. Somente um ato, assinado pela Presidência da República, poderá mudar a Poligonal, a partir de proposta da Secretaria de Portos da Presidência da República.
A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) promove nesta quinta-feira (27) e na sexta-feira (28) audiências públicas sobre a revisão das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá. Em Antonina a audiência será nesta quinta-feira (27), das 9h e às 13h, no Teatro Municipal. Já em Paranaguá a audiência acontece na sexta-feira (28), das 9h e às 13h, no Teatro Municipal Rachel Costa. A poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina é administrada pela APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).
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