Propostas contra extinção de zonas eleitorais são definidas durante audiência pública

(Descrição do áudio))  

Pelo menos quatro propostas surgiram ao fim da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (21), no Plenrinho da Assembleia Legislativa, que debateu as mudanças e o fechamento de zonas eleitorais em todas as regiões do Paraná. Prefeitos, vereadores, juízes eleitorais,  representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR),  além dos deputados estaduais e do presidente do TRE/PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, participaram.

  Uma das propostas é o Estado do Paraná entrar com um mandado de segurança contra a resolução do TSE, assinado por todos os prefeitos.  A segunda,  seria encaminhar o resultados da audiência e a posição do contrária do TRE/PR às demais assembleias do Brasil. Outra proposta é o Estado, por meio da Procuradoria Geral (PGE) e diretórios nacionais de partidos ingressarem,  na mesma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que questiona a medida. E, por último, elaborar uma ata com o resultado da audiência deverá ser encaminhada ao Plenário para que os parlamentares possam aprova-la e depois o documento deverá ser  encaminhado ao ministro Gilmar mendes, presidente do TSE.  O presidente do TRE/PR, Xisto Pereira também pediu uma cópia para que seja enviado ao Conselho de Presidentes  de TREs de todo o país.  

 Toda essa mobilização tem motivo:  é em função da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina o rezoneamento eleitoral nas cidades do interior vem causando controvérsia nos tribunais regionais eleitorais porque prevê a extinção de  zonas eleitorais no país.    O primeiro critério do TSE para a  manutenção dependeria da zona  possuir uma média de cem mil eleitores. Depois que os TREs se posicionaram contrários, o Tribunal emitiu uma portaria determinando que o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades se o quantitativo de eleitores for maior que 70 mil por zona. Segundo o TSE, das 3.036 zonas eleitorais do país, 761 cuidam de apenas parte dos 236 municípios com mais de uma zona eleitoral; 618 são responsáveis por apenas uma cidade; uma zona cuida dos eleitores que moram no exterior; e as outras 1.656 se ocupam dos demais 4.714 municípios brasileiros.  Isso representaria, de acordo com o tribunal, uma média de cerca de três cidades para cada uma dessas zonas eleitorais. No caso das capitais, seriam extintas  72 zonas eleitorais em 16 capitais e isso representaria uma economia de cerca de R$ 13 milhões ao ano para os cofres públicos.

  Medida que o presidente do T.R.E /PR contesta.   Xisto Pereira,  disse, durante a audiência, que estudos do próprio Tribunal paranaense demonstraram  que a economia não seria assim tão grande.

(Sonora)

 O problema, segundo os participantes da audiência na Assembleia, vai além. É que a extinção de zonas pode criar dificuldades especialmente na fiscalização das eleições. Uma zona eleitoral distante deixa de ter juiz, promotor, e perde o aparato eleitoral. Mas mais do que isso,  essas extinções podem gerar um impacto negativo para o eleitor que precisa utilizar os serviços da Justiça Eleitoral, como fazer título de eleitor ou mudar o domicílio eleitoral. Ele terá que se deslocar para municípios mais distantes, como avaliou  o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto.

(Sonora)

  No Paraná, das atuais  206 zonas, devem ser atingidas entre 70 e 80, afetando  196 dos 399 municípios.

  A iniciativa de trazer especialistas no assunto para debater o tema na Casa foi dos parlamentares Tercilio Turini (PPS),  Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Tiago Amaral (PSB), Claudio Palozi (PSC) e Luis Corti (PSC). Corti acredita que não se pode desmontar uma estrutura que foi formada ao longo de tantos anos.

 (Sonora)

O deputado Tercílio Turini (PPS) argumenta  que o fechamento das zonas eleitorais é arbitrário e que  será preciso também pressionar deputados federais e senadores paranaenses para tentar reverter o quadro.

(Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.