A venda é permitida pela Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis, estabelecida por uma lei que foi proposta pelo deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, e sancionada pelo governador Beto Richa neste mês.//
Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo, fala sobre a nova possibilidade aberta aos paranaenses.//
SONORA CHEIDA
O proprietário rural que quiser aderir à Geração Distribuída com Energias Renováveis deverá se credenciar junto aos órgãos públicos estaduais, sem mudanças no seu enquadramento tributário.//
É obrigatória a apresentação da autorização ou do licenciamento ambiental para a produção energética.//
A venda da energia deverá ser feita por meio de nota do produtor rural ou documento equivalente.//
A lei também prevê incentivos aos organismos de pesquisa e extensão rural, públicos e privados, e às concessionárias de distribuição de energia para prestarem serviços ao desenvolvimento e à inovação na produção e uso da modalidade, além de capacitação e assistência técnica aos produtores.//