Os deputados aprovaram, em primeiro turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (11), o projeto de lei que garante que o Governo do Estado mantenha o Cartão Futuro Emergencial, que concede uma ajuda de custo a empresas que contratarem adolescentes em seus quadros.

O projeto de lei 129/2021, proposto pelo Poder Executivo, tramita em regime de urgência e tem o objetivo de alterar uma Lei aprovada no ano passado, como forma de contribuir com a geração de emprego e renda nesse período de pandemia.

Para receber o benefício, os empregadores devem manter os contratos vigentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes do início da pandemia. R$ 20 milhões são destinados para o pagamento do subsídio aos empregadores, podendo assim complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

A prorrogação do programa foi proposta pelo Governo, porque inicialmente a lei valeria apenas   ate 31 de dezembro de 2020, quando se imaginava que terminaria o Estado de Emergência causado pela Covid-19. O que não ocorreu. 

Quando foi criado, o programa  Cartão Futuro Emergencial já garantia a manutenção do contrato de 15 mil jovens aprendizes, com idades entre 14 e 18 anos.