Prorrogado Até Dia 2 de Junho o Prazo Para Encaminhamentos de Emendas à Ldo

Os deputados aprovaram hoje (23), durante a sessão ordinária, um requerimento prorrogando até o dia 2 de junho o prazo para encaminhamento de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012 – projeto de lei nº 321/11. “Esse é o momento em que os parlamentares podem contribuir, participando ativamente desse processo que propicia o debate do orçamento estadual”, destacou o deputado Nereu Moura (PMDB) durante a reunião da Comissão, que aconteceu na manhã desta segunda-feira.
Na ocasião, além do acordo para ampliação do prazo para recebimento das emendas, os parlamentares definiram diretrizes e estratégias de trabalho. Segundo o deputado Élio Lino Rusch (DEM), relator da LDO, o Legislativo vivencia, neste momento, uma nova realidade de transparência e modernização. Assim, o mesmo rigor no cumprimento das responsabilidades dos parlamentares, implantada pela Mesa Executiva, será adotada pela Comissão. Já Ênio Verri (PT), líder da Oposição, destacou que “é obrigação de cada parlamentar participar e acompanhar a execução do orçamento público”.
Tecnologia – A possibilidade de contar com modernas ferramentas tecnológicas, que contribuam nas análises do orçamento também foi discutida durante a reunião. De acordo com Nereu Moura, presidente da Comissão de Orçamento, é fundamental o avanço tecnológico para aperfeiçoar o trabalho da Comissão.
Em relação às emendas, Moura lembrou que, inicialmente, elas passam pela análise do relator, que elabora um parecer. Posteriormente, o documento será encaminhado para discussão em Plenário. Rusch tem alertado que “essa é uma fase que exige muita atenção porque estamos analisando as contribuições do Legislativo e podemos participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo. Esse é o instrumento que vai permitir a liberação de recursos para a execução de programas públicos”, frisou.
Histórico - A mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 foi encaminhada pelo governador Beto Richa no último dia 15 de abril e lida em Plenário pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB), no dia 18. Ao cumprir esse protocolo a matéria foi transformada em projeto de lei, começando a tramitar no Legislativo. Depois de aprovado, o Legislativo encaminha o projeto para o Executivo que poderá sancioná-lo (ou vetá-lo).
Em seguida, deve ser publicado no Diário Oficial.
A receita estimada pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões. O anteprojeto elaborado pelo Executivo é composto por onze capítulos, onde constam, entre outras informações, detalhamentos como prioridades da administração pública estadual; critérios para a distribuição dos recursos; estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a execução dos orçamentos do Estado; e disposições sobre despesas com pessoal. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, a apreciação da LDO deve ser concluída antes do recesso parlamentar marcado para julho.

* Para saber mais sobre a LDO acesse Pesquisa Legislativa/Orçamento.