Prorrogado o Prazo Para Encaminhamento de Emendas à Ldo

O deputado Nereu Moura (PMDB) confirmou nesta sexta-feira (13) que os parlamentares contam com um prazo de mais dez dias, até o dia 23 de maio, para encaminhar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012 – projeto de lei nº 321/11 –, que está tramitando na Assembleia Legislativa. Moura, que preside a Comissão de Orçamento, informou que na última terça-feira (10) o Plenário votou favoravelmente ao seu pedido de prorrogação já que o prazo regimental encerrava nesta sexta-feira (13).
Segundo o deputado, diversos parlamentares já manifestaram a intenção de apresentar emendas à LDO: “Já estamos recebendo emendas e as que forem legais serão acatadas”, comentou. Em relação aos temas abordados nestas emendas, Moura contou que tratam de questões “das mais diversas”.
O presidente da Comissão de Orçamento lembrou que essas emendas passam pela análise do relator, deputado Élio Lino Rusch (DEM). Posteriormente, o parecer do relator será encaminhado para discussão em Plenário. “Essa é uma fase que exige muita atenção porque estamos analisando e podemos participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo. Esse é o instrumento que vai permitir a liberação de recursos para a execução de programas públicos”, tem alertado Rusch.
Histórico - A mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012 foi encaminhada pelo governador Beto Richa no último dia 15 de abril e lida em Plenário pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB), no dia 18. Ao cumprir esse protocolo a matéria foi transformada em projeto de lei, começando a tramitar no Legislativo. Depois de aprovado, o Legislativo encaminha o projeto para o Executivo que poderá sancioná-lo (ou vetá-lo).
Em seguida, deve ser publicado no Diário Oficial. A receita estimada pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões. O anteprojeto elaborado pelo Executivo é composto por onze capítulos, onde constam, entre outras informações, detalhamentos como prioridades da administração pública estadual; critérios para a distribuição dos recursos; estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a execução dos orçamentos do Estado; e disposições sobre despesas com pessoal. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, a apreciação da LDO deve ser concluída antes do recesso parlamentar marcado para julho.