Quatro projetos de lei aguardam sanção para virar lei

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (01) a redação final de três projetos de lei que agora seguem para sanção do governador. A proposta apresentada pelo deputado Felipe Francischini (SD) revoga uma lei de 2008 e acaba com a obrigatoriedade de aulas de direção em rodovia para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo o deputado, como o tema é de responsabilidade federal, a lei estadual nunca chegou a ser adotada na prática.

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Os outros dois projetos que devem ser transformados em lei instituem o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar em 18 de novembro e o Dia Estadual de Incentivo á Redução de Consumo, Reuso e Racionalização da Água, Eficiência Energética, Destinação e Tratamento de Resíduos em 15 de setembro. Também segue para sanção a proposta de alteração do Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. O projeto foi votado em segundo turno, mas como não recebeu emenda, teve a redação final dispensada.

Outro destaque da sessão foi a retirada da pauta do veto parcial do governador ao projeto de lei que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e de aproveitamento de recursos hídricos. O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), explicou que a retirada de pauta foi apenas a correção de um equívoco. 

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.