A queda do preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e a importação de lácteos são alguns fatores que desencadearam a crise do setor leiteiro em todo o País. Para buscar soluções, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (10) a audiência pública “Crise do Leite: em defesa dos produtores”, organizada pela Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite, coordenada pelo deputado Wilmar Reichembach (PSD). O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com mais de quatro bilhões de litros. Além disso, o segmento representa a cadeia produtiva mais importante para os agricultores familiares do Estado.

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades. Por isso, de acordo como deputado Reichembach, o objetivo do encontro é cobrar ações dos governos estadual e federal para soluções para a crise. O parlamentar também destacou a importância de se pedira prorrogação dos financiamentos obtidos pelos produtores rurais junto às instituições financeiras.

Segundo o parlamentar, os mecanismos para alterar a situação estão na mão do governo federal. “Já aconteceram várias reuniões em Brasília. Decisões importantes já foram tomadas, porém, até que isso aconteça na prática, demanda o tempo e depende de fiscalização. Então tudo isso precisa ocorrer e novas medidas precisam ser tomadas, especialmente no adiamento dos financiamentos que estão vencendo. O produtor está com dificuldade realmente de fazer esses pagamentos. Então vamos levantar estas pautas importantes para encaminhá-las ao governo”, explicou.

Também participam da organização do evento o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Rural, deputado Anibelli Neto (MDB), e a líder do Bloco da Agricultura Familiar, deputada Luciana Rafagnin (PT). Para a deputada, é necessário mais incentivo para a cadeia do leite. “O setor leiteiro vem passando por uma crise profunda e que vem se agravando cada vez mais. A pauta foi levada ao governo federal, que já tomou algumas medidas, mas entendemos que não foi o suficiente. Nós precisamos de um incentivo maior. Por isso estamos realizando esta audiência para ouvir melhor os agricultores, os produtores de leite e, com isso, tomar algumas ações para diminuir e amenizar a crise”.

Já o deputado Anibelli Neto reforçou que a discussão é importante para que os parlamentares possam colher sugestões dos produtores. Estas servirão de base para documentos que deverão ser enviados ao governo federal. “Queremos ver o que o governo federal efetivamente vai fazer pra melhorar essa condição. Este produto que chega do Mercosul com um preço muito barato está tornando insustentável a condição do produtor de leite. Então nós temos de fazer esta mobilização para que o governo promova a proteção dos produtores”, comentou.

Medidas

O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-PR), Walmor Bordin, afirmou que os governos federal, estaduais e municipais estão trabalhando de forma integrada pra resolver a questão, assim como os ministérios das áreas envolvidas. Ele lembrou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18% pelo período de um ano para três produtos lácteos para países de fora do Mercosul. Segundo Bordin, a medida já representou uma diminuição de importação de 25% destes países.

Ele também informou que o governo federal criou o Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que permite agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes utilizar créditos presumidos da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos em até 50% do valor a que tem direito. O representante da Conab disse ainda há um estudo para se estabelecer um preço mínimo para o leite in natura, além do retorno de subsídios pagos pelo governo para que produtos como o leite em pó escoe da produção diretamente para o consumo.

O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Norberto Ortigara, informou que o governo estadual está em contato com o governo federal para solucionar o problema. “O Estado tem incentivado, orientado e trabalhado a questão do processamento de pequenas propriedades rurais na produção de derivados. Além disso, nós estamos trabalhando nisso desde maio no âmbito federal, tanto nas áreas da política agrícola e da política econômica. Estive em junho com o presidente da República de exercício, Geraldo Alckmin, junto com mais sete estados do Brasil, para discutir medidas que pudessem salvar o setor. O problema é que mais de 90% das importações – uma das causas da baixa de preços – provêm da Argentina e do Uruguai. Nós temos dificuldades políticas de tomar medidas mais duras. Mas pedimos como forma protelatória do aprofundamento da crise que houvesse a suspensão das importações temporariamente desses dois países”, disse.

Produtores

O produtor e presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ronei Volpi, apresentou dados comparando as cadeias paranaense, argentina e uruguaia. Segundo ele, 90% do problema vem da importação dos países do Mercosul. De acordo com dados fornecidos por Volpi, o Paraná possui em torno de 57 mil produtores, enquanto a Argentina tem 11 mil e o Uruguai, três mil. No entanto, o custo de produção é menor nos países vizinhos. Enquanto um litro de leite paranaense custa R$ 2,42 para ser produzido, o argentino custa R$ 1,85 e o Uruguaio R$ 1,55. “Em torno de 25% da produção do Uruguai é destinada ao mercado brasileiro”, informou.

Na visão de Volpi, é necessária a mudança em alguns pontos da cadeia. “Precisamos do aumento da produtividade de terra, da mão-de-obra, do número animal e da indústria. Também precisamos buscar a redução de custos. Além disso, é necessário multiplicar a profissionalização dos produtores”, disse. 

Na opinião do presidente executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná, Wilson Thiensen, esta é a maior crise setor desde que entrou no mercado, há 40 anos.  “Merecemos uma atenção especial do governo federal. As medias que estão sendo propostas são paliativas e não vão resolver”, avaliou. Já o coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná (Fetraf), Neveraldo Oliboni, cobrou a criação de uma política de preço mínimo para o leite. “Não podemos continuar produzindo leite pelo preço que estamos produzindo”, afirmou.

Presenças

Também participaram da reunião os deputados Luís Corti (PSB), Adão Litro (PSD), Arilson Chiorato (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Evandro Araújo (PSD), Luís Claudio Romanelli (PSD) e Artagão Jr. (PSD). Ainda estiveram presentes no evento Alexandre Augusto Ramos de Faria, coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o prefeito de Bom Jesus do Sul, Helio Surdi, o diretor-presidente da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, João Guilherme Brenner, o ex-deputado estadual, produtor rural e integrante do Movimento Pró-leite, Pedro Ivo Ilkiv, além de produtores e representantes de associações e laticínios.