Os deputados aprovaram em primeira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (4),  o projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB), que prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados para prestar serviços  à justiça eleitoral. Para ter direito à isenção, ele terá de comprovar o serviço prestado, durante duas eleições consecutivas. Segundo a proposta, a comprovação do serviço prestado será por meio da apresentação de documento expedido pela Justiça Eleitoral.

  Traiano  diz que o projeto atende a um pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, como forma de incentivar os eleitores a trabalharem como voluntários nas eleições.

(Sonora)
  O projeto que cria o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente foi aprovado em terceiro turno e em redação final, com a realização de uma sessão extraordinária após a sessão.  Entre os principais pontos da proposta estão a transferência facilitada  de recursos aos municípios e, dependendo da situação, a transferência de forma automática, entre o fundo estadual e os  fundos municipais e a possibilidade de Ongs poderem continuar captando recursos por meio do imposto de renda.  

  Em segunda votação passou a proposta de Edson Praczyk (PRB), que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.  É considerado violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as gestantes, em trabalho de parto ou ainda, no período de pós parto.  Pelo projeto,  prontos-socorros, unidades de saúde, clínicas de saúde públicas e privadas, e consultórios serão obrigados a fixar cartazes com informações sobre os direitos da mulher na assistência ao parto.

 Foram aprovados ainda, mas em redação final os projetos  do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), que obriga empresas de máquinas de cartões de crédito e débito a adquirir e implantar equipamentos adaptados a pessoas com deficiência visual; o do deputado Guto Silva (PSD), instituindo o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia “Governador José Richa” e o  da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.