Rasca apresenta projeto de lei contra a venda de combustível adulterado
O projeto já recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado da Fazenda e agora segue para avaliação das Comissões e do Plenário do Legislativo estadual.//
De acordo com o deputado, o projeto pretende proteger o consumidor, os bons comerciantes e acabar com a impunidade do comércio de combustível adulterado.//
A ideia é complementar o projeto apresentado no ano passado e fechar o cerco à adulteração dos combustíveis através da tributação.//
SONORA RASCA
O objetivo é criar condições para o monitoramento de toda a cadeia de consumo de solventes, um dos aditivos utilizados para adulterar a gasolina.//
SONORA RASCA 2
Se aprovada, a medida suspenderá por seis meses o cadastro da empresas infratora.//
Havendo reincidência, o estabelecimento comercial terá cassado seu registro no ICMS, o que inviabiliza a atividade comercial.//
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