Rasca Rodrigues Sugere Lei de Proteção da Qualidade do Solo

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Conservação do Solo (15), a Assembleia Legislativa aprovou indicação do deputado Rasca Rodrigues (PV) que sugere ao Governo do Estado a elaboração de uma lei de diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas no Paraná. Ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues encaminha com a indicação um texto com 50 artigos, redigidos a partir de debates e sugestões de técnicos e especialistas no setor.  A ideia, segundo o parlamentar, é proporcionar subsídios para que o Governo atue mais decisivamente na preservação do meio ambiente, combatendo alterações nocivas provocadas pelas atividades econômicas e, ao mesmo tempo, remediando as áreas já degradadas.
O deputado lembra que tanto o processo de industrialização quanto o surgimento de grandes concentrações urbanas trouxeram prosperidade e desenvolvimento para o Paraná, porém nem só benefícios foram gerados: a contrapartida é a grande produção de resíduos industriais e domésticos que nem sempre são depositados em locais adequados e sob controle ou tratamento prévio. “Tais atitudes têm gerado graves problemas de contaminação do solo, das águas e do ar nos grandes centros urbanos, o que só tende a aumentar se não forem tomadas medidas urgentes para prevenção e recuperação das áreas degradadas, resultando risco à saúde e à segurança da população”, destaca.
Rasca Rodrigues entende que o mecanismo adequado para minimizar os riscos ao meio ambiente e às populações é o gerenciamento público dessas áreas, configurado por medidas que assegurem a sua localização, suas características e os impactos a elas já causados ou os que ainda possam sofrer, proporcionando assim os instrumentos necessários para intervenções apropriadas. “Ao mesmo tempo, faz-se necessária a identificação e responsabilização dos causadores da contaminação, quando possível e, quando não, mecanismos financeiros para que o Estado possa realizar a recuperação das áreas contaminadas”, conclui.