Reajuste dos Servidores Públicos é Aprovado Pelos Deputados Em Comissão Geral

Os deputados paranaenses aprovaram hoje (17), durante a sessão plenária transformada em comissão geral, o projeto de lei nº 395/11, concedendo reajuste de 6,5% ao salário dos servidores do Governo do Estado. Agora, o projeto, que recebeu 46 votos favoráveis durante a última votação, retorna ao governador Beto Richa para sanção.
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), agradeceu o apoio da Oposição e destacou que a aprovação da matéria – por unanimidade dos deputados presentes em Plenário – é uma demonstração do entendimento que marca o Poder Executivo. Traiano reafirmou ainda que a aplicação do reajuste será retroativa ao dia 1º de maio. “Os servidores vão receber os salários deste mês já com o reajuste”, comentou.
Por outro lado, o líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT), explicou que a bancada oposicionista não apresentava nenhuma emenda porque acompanhou as discussões em torno do aumento que contou com a participação da categoria: “Esse é um índice acordado com o funcionalismo. E a Oposição está aqui para apoiar e garantir que os trabalhadores recebam esse reajuste ainda nos vencimentos deste mês de maio”, declarou. Já o deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, lembrou durante os debates e ao manifestar seu apoio ao aumento, que o salário mínimo regional paranaense é o maior do país porque os governos anteriores sempre deram aumentos acima dos demais.
Impacto - De acordo com o Executivo, o aumento será aplicado para todos os funcionários da ativa e também para os aposentados. O percentual de reajuste de 6,5% corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos doze meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas, e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões. O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.
Conforme o Governo, o percentual de reajuste corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos doze meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46 %, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%.