Reajuste dos Servidores Públicos Será Votado Em Comissão Geral Nesta Terça-feira (17)

A mensagem nº 19/2011 assinada pelo governador Beto Richa (PSDB), que trata do anteprojeto de lei que concede reajuste de 6,5% ao salário dos servidores do Governo do Estado foi lida hoje (16), durante a sessão plenária pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB) e começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O projeto será analisado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para o Plenário, para ser votado, no mesmo dia, em comissão geral.
Essa estratégia processual, aprovada na sessão desta segunda-feira, através de requerimento assinado pelo líder do Governo Ademar Traiano (PSDB) e diversos outros parlamentares, agiliza a tramitação da matéria. Ainda na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, entregou o projeto no Legislativo, solicitado a máxima atenção da Casa de Leis. Depois de aprovado em Plenário, o reajuste dos servidores retornará ao governador para sanção (ou veto) e publicação no Diário Oficial, entrando em vigor.
 “O aumento terá efeito retroativo ao dia 1º de maio”, reafirmou nesta segunda-feira o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) ao falar, durante a sessão ordinária, sobre a tramitação do projeto. Traiano assegurou que há tempo hábil para a votação do projeto, que “será aprovado antes do fechamento da folha de pagamento deste mês. Vamos mobilizar todos os esforços para que a mensagem seja aprovada o mais breve possível”, frisou.
Folha - De acordo com o Executivo, o aumento será aplicado para todos os funcionários da ativa e também para os aposentados. O percentual de reajuste de 6,5% corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões. O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.
Conforme o Governo, o percentual de reajuste corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46 %, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%.
Funcionários da Assembleia – Durante a sessão plenária o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário do Legislativo, anunciou que o reajuste de 6,5 % também será estendido, a partir deste mês de maio, aos servidores efetivos da Assembleia. O deputado frisou que a concessão do benefício pela Mesa Executiva da Casa tem o apoio de todos os demais parlamentares.