Reajuste dos Servidores Públicos Tramita Na Assembléia

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 30/04/04REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS TRAMITA NA ASSEMBLÉIAA mensagem de autoria do Poder Executivo, que concede, a partir de maio, reajuste salarial aos servidores públicos variando de 3,14% a 30,29%, dependendo da categoria, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, a matéria, que deve vir a plenário nos próximos dias, recebeu um pedido de vista para que o deputado Prof. Luizão (PT) possa apresentar uma emenda ao projeto. Segundo o deputado, em acordo com a diretoria da APP/Sindicato, que representa a classe do magistério, “é preciso estudar uma forma de aplicar o reajuste aos professores selecionados pelo PSS (Processo de Seleção Simplificado), que trabalham em regime temporário, e mesmo para os servidores dos serviços administrativos e de serviços gerais”, disse, destacando que a medida atinge aproximadamente 11 mil servidores.A CCJ se reúne extraordinariamente nesta quarta-feira (09), às 13h30, para deliberar sobre este e outros projetos que tramitam nas comissões permanentes da Casa.Reajuste – O reajuste geral de 3,14%, correspondente à inflação de 2006, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os demais aumentados serão aplicados conforme índices específicos, que variam de categoria para categoria. O acréscimo salarial vai contemplar 207 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas, lembrando que os aumentos previstos no projeto de lei não abrangem cargos em comissão e os contratos temporários, além de funcionários de estatais. Segundo a Mensagem do Governo, o porcentual a ser aplicado nos salários do Magistério, atingindo 56.953 servidores, é de 17,04%. Já o reajuste para os funcionários de escolas será de 3,14%. O Projeto também institui o 1° de maio como data de reposição anual.