A pauta dos trabalhos no Plenário – a
Ordem do Dia – da sessão de segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, traz seis projetos de lei. Entre eles está a proposta de lei complementar nº 8/14, de autoria do Poder Executivo, concedendo um reajuste de 6,28% nas tabelas de vencimento básico e subsídio das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública do Paraná, que será votada em redação final.
Se aprovada, a matéria será encaminhada para sanção governamental, já que esta é a última etapa de debates e votações em Plenário. A pauta relaciona ainda, mas em primeira discussão, o projeto de lei nº 250/12, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que propõe incluir no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a “Festa da Paleta Tropeira”. O evento acontece anualmente no mês de julho no parque de exposições do município de Moreira Sales, localizado no Oeste do estado. A festa é promovida por voluntários e o valor arrecadado revertido para entidades beneficentes da região. A Paleta Tropeira é o prato típico do município.
A maioria das demais proposições em debate reconhece e regulariza a situação de diferentes entidades paranaenses como de utilidade pública. Uma delas é de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS) e declara de utilidade pública a Geração Integrar – Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais, com sede e foro no município de Londrina (projeto de nº 225/14). A matéria será votada em primeira discussão.