Reajustes do Ipva e das Taxas do Detran Serão Discutidos Em Audiências Públicas

Distribuído em 29/11/07REAJUSTES DO IPVA E DAS TAXAS DO DETRAN SERÃO DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICASA Assembléia Legislativa realiza na próxima semana duas audiências públicas para debater as propostas que reajustam as alíquotas do IPVA (terça-feira) e as taxas do Detran (quarta-feira). A proposição é do presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). “As audiências públicas são muito importantes e podem contribuir para o entendimento entre governo e oposição. Nesses encontros surgem sugestões, retoques e emendas para melhor as matérias”, afirmou. Com isso, a previsão é que as duas propostas e mais a mensagem que estipula mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), sejam votadas a partir do dia 10 de dezembro. Todas as mensagens ainda estão tramitando nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças.IPVA – Na sessão plenária desta quinta-feira (29) deputados da base aliada também confirmaram a possibilidade do aumento de 20% do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em 2008, proposto pelo governador Roberto Requião (PMDB), ter validade apenas a partir de 1.º de abril.O Poder Executivo atrasou o envio da proposta de reajuste para a Assembléia, e segundo o deputado Reni Pereira (PSB), o artigo 150 da Constituição Federal determina que aumentos de impostos e tributos devem ser aprovados com antecedência de 90 dias antes de entrar em vigor. Dessa forma, mesmo que o novo valor para o IPVA seja aprovado em dezembro, ele não poderia ser aplicado em janeiro de 2008. De acordo com os deputados Luiz Cláudio Romanelli e Alexandre Curi, ambos do PMDB, o Governo não teria problemas em postergar a cobrança do IPVA para o mês de abril. A estimativa é arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão com a cobrança do tributo.