Regimento Interno é tema de novo curso da Escola do Legislativo

Quem atua no Poder Legislativo, seja deputado ou servidor, precisa conhecer o conjunto de normas que rege o funcionamento interno da instituição: o Regimento Interno. Por isso, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove o primeiro curso sobre o Regimento Interno na Casa de Leis a partir da semana que vem.

O diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, e a servidora Maria Joaquina Faria de Paula, a Kika, terão a missão de esclarecer a servidores e também a interessados os principais pontos do documento. E, segundo Juarez, de forma mais didática possível para não restar dúvidas.

(Sonora)

O curso acontece no Plenário, sempre com início às 9h30, e será dividido em três módulos. No dia 16 de abril, próxima terça-feira, a aula começa com a importância do Regimento, eleição e posse da mesa e suas Atribuições, órgãos da Alep, Comissões e Mandato.

No Módulo 2, no dia 23, serão abordados os trabalhos da Alep, sessões ordinárias, extraordinárias e especiais, ordem do dia; elaboração legislativa, votações e o andamento dos projetos em Plenário. No último módulo, no dia 30, desta vez no Plenarinho, os temas serão as matérias especiais, PECs, o orçamento, ética e decoro parlamentar, processo disciplinar e disposições gerais.

Kika adianta que entender algumas destas questões é fundamental para que os assessores possam facilitar o dia a dia de seus parlamentares, por exemplo, na apresentação de um requerimento.

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Até 2015, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná estava defasado. Não se sabe ao certo, mas há relatos de que o primeiro documento com as normas da Casa de Leis foi instituído no ano de 1947. De lá pra cá, foram tantas as alterações que, de seu formato original, não se tem ideia exata do que restou. Sabe-se apenas que, de mudança em mudança, ele foi ficando mais complexo.  A atualização mais ampla do texto regimental tinha acontecido em 1990. Ao longo de 25 anos, foram feitos ajustes para atender a questões pontuais, o que acabou deixando as regras menos claras.

A comissão especial que revisou o documento há quatro anos trabalhou duro por meses e construiu um regimento mais moderno e mas fácil de consultar, do ponto de vista da técnica legislativa. A presidência ficou com o ex-deputado estadual e hoje deputado federal Pedro Lupion (DEM). O grupo contou com a participação de Caíto Quintana (MDB), Nereu Moura (MDB), Tadeu Veneri (PT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Bernardo Carli (PSDB) e Rasca Rodrigues (PV).

Parlamentares de diferentes partidos, que se reuniram dezenas de vezes para alterar, por exemplo, pontos pra lá de polêmicos, como a extinção do regime de Comissão Geral, onde os projetos eram votados em várias sessões num único dia, com pouco espaço para debates com a sociedade, entre muitos outros. Trabalho do qual as Diretorias Legislativa e de Assistência ao Plenário participaram ativamente e que Juarez Villela Filho não se cansa de enaltecer.

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Para participar do curso e obter certificado basta se inscrever no site www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo. E a Kika aproveita para dizer que ainda dá tempo.

(Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.